Projeto de lei prevê que os estados e municípios criem planos de educação
O projeto de lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE), enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010, prevê que os estados, os municípios e o Distrito Federal elaborem planos correspondentes para as suas unidades ou façam adequações nos planos que já existem. O prazo para cumprir esse requisito será de 12 meses a partir da aprovação do novo PNE, que terá metas a executar no período de 2011 a 2020.
Um mapa da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, construído com dados do Sistema de Informações dos Conselhos Municipais de Educação (Sicme), mostra que parte de estados e municípios possui planos de educação. Das 5.565 prefeituras, 3.204 têm planos municipais de educação (PME), o que corresponde a 57% das cidades.
Já na esfera estadual, 17 das 27 unidades da Federação criaram planos. Os planos municipais e estaduais de educação estavam previstos no PNE 2001-2010, que vigorou até 31 de dezembro do ano passado. Pelo novo PNE, cidades e estados que têm planos devem atualizá-los e as unidades que não têm devem fazê-los.
Os planos de educação estaduais e municipais, a exemplo do PNE, devem definir diretrizes e metas a serem alcançadas, além de estratégias de como executá-las e prazos. Seu alcance deve ser de uma década.
Para a diretora de fortalecimento institucional de gestão educacional da Secretaria de Educação Básica, Maria Luiza Alessio, é importante que gestores de municípios e estados aproveitem o tempo de tramitação do PNE no Congresso Nacional para realizar diagnósticos da educação em suas redes.
Os dados para diagnóstico, explica a diretora, estão disponíveis no censo nacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 2010, que traz informações atualizadas sobre o número de alunos por faixa etária e série, dados sobre analfabetismo de jovens e adultos, qualificação dos professores, população indígena, especial e quilombola, escolas rurais e urbanas, entre outros. Os gestores também podem utilizar os índices de desenvolvimento da educação básica (Ideb) 2009 que registram o desempenho da educação básica no país, em cada estado, cada município e cada escola.
Um mapa da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, construído com dados do Sistema de Informações dos Conselhos Municipais de Educação (Sicme), mostra que parte de estados e municípios possui planos de educação. Das 5.565 prefeituras, 3.204 têm planos municipais de educação (PME), o que corresponde a 57% das cidades.
Já na esfera estadual, 17 das 27 unidades da Federação criaram planos. Os planos municipais e estaduais de educação estavam previstos no PNE 2001-2010, que vigorou até 31 de dezembro do ano passado. Pelo novo PNE, cidades e estados que têm planos devem atualizá-los e as unidades que não têm devem fazê-los.
Os planos de educação estaduais e municipais, a exemplo do PNE, devem definir diretrizes e metas a serem alcançadas, além de estratégias de como executá-las e prazos. Seu alcance deve ser de uma década.
Para a diretora de fortalecimento institucional de gestão educacional da Secretaria de Educação Básica, Maria Luiza Alessio, é importante que gestores de municípios e estados aproveitem o tempo de tramitação do PNE no Congresso Nacional para realizar diagnósticos da educação em suas redes.
Os dados para diagnóstico, explica a diretora, estão disponíveis no censo nacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 2010, que traz informações atualizadas sobre o número de alunos por faixa etária e série, dados sobre analfabetismo de jovens e adultos, qualificação dos professores, população indígena, especial e quilombola, escolas rurais e urbanas, entre outros. Os gestores também podem utilizar os índices de desenvolvimento da educação básica (Ideb) 2009 que registram o desempenho da educação básica no país, em cada estado, cada município e cada escola.
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